STF autoriza concessão de rodovias estaduais de MT após disputa judicial
Rodovia em Mato Grosso Secom-MT O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o andamento da concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso que integram o Lote 1 ...
Rodovia em Mato Grosso Secom-MT O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o andamento da concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso que integram o Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias do estado. A decisão dada pelo ministro André Mendonça na quarta-feira (21) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O lote prevê manutenção em 237 quilômetros de rodovias da Rota do Arinos, que abrange cinco municípios. O investimento privado estimado é de R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Segundo o governo do estado, a disputa judicial começou após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspender a contratação da concessão. Na sequência, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que o governo estadual havia adotado as medidas necessárias e derrubou a decisão do órgão de controle. O TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar para suspender novamente a formalização do contrato. Diante disso, a PGE recorreu ao STF, sob o argumento de que houve invasão de competência. Agora no g1 Ao analisar o pedido, André Mendonça reconheceu os argumentos apresentados pelo governo estadual e destacou que cabe ao Supremo analisar controvérsias que envolvam questões constitucionais. O ministro autorizou o prosseguimento da concessão e determinou o envio do pedido de suspensão para análise da Presidência do STF. O lote inclui trechos de quatro rodovias estaduais: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338. As obras abrangem os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah. Assinatura para concessões Em setembro do ano passado o governo assinou três lotes para a concessões de 964,5 quilômetros de rodovias estaduais, incluindo o trecho acima, e o Lote 2 - Rota da Produção, que corresponde a 418,5 km das MTs 160/235/249/480 e o Lote 5- Rodovia da Integração, que corresponde a 308,3 km das MTs 020/326.